Termos de Uso

Este documento trata somente das regras de uso da plataforma. O tratamento de dados pessoais é descrito em documento separado, a Política de Privacidade.

1. Quem somos e o que este documento rege

A Acurys Aparelhos Auditivos Ltda, CNPJ 52.554.909/0001-95, com sede no estado de São Paulo, Brasil ("Acurys", "nós"), desenvolve e opera a plataforma de gestão AcurysSystem ("Plataforma"), disponível em app.acurys.com.br.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da Plataforma pela empresa contratante ("Cliente") e pelas pessoas que ela autoriza a usar o sistema ("Usuários"). Ao criar uma conta, marcar o aceite no cadastro ou usar a Plataforma, o Cliente declara que leu e concorda com estes Termos.

2. Definições

• Plataforma: o sistema AcurysSystem, seus módulos, aplicativos, integrações e serviços associados.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Ambiente: a área isolada de dados de um Cliente dentro da Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: os dados, arquivos, textos, imagens e vídeos que o Cliente insere na Plataforma ou publica por meio dela.

3. Conta, cadastro e acesso

O cadastro cria um Ambiente isolado para o Cliente. O Cliente é responsável por: manter seus dados cadastrais corretos; criar e revogar os acessos da sua equipe; definir as permissões de cada perfil; e zelar pelo sigilo das credenciais. Toda ação praticada com as credenciais de um Usuário é atribuída a ele.

O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta pelo canal indicado no item 14.

4. Avaliação, assinatura e pagamento

• O período de avaliação é de 60 dias sem custo, contados da criação da conta.
• Encerrado o período de avaliação, o acesso depende da assinatura ativa. A assinatura é mensal, cobrada por cartão de crédito, com renovação automática.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem prazo mínimo de permanência. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago; não há devolução proporcional do período em curso.
• Em caso de falta de pagamento, o acesso é bloqueado. Os dados permanecem armazenados pelo prazo previsto na Política de Privacidade e o acesso é restabelecido com a regularização.
• Reajustes e mudanças de preço são comunicados com antecedência mínima de 30 dias e só valem para os ciclos seguintes.

5. Uso permitido

A Acurys concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao prazo da contratação, para usar a Plataforma na sua própria atividade empresarial.

É vedado ao Cliente e aos seus Usuários:

• usar a Plataforma para atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direito de terceiros;
• tentar acessar dados de outro Cliente, burlar controles de permissão, fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros que não sejam Usuários autorizados;
• usar meios automatizados que degradem o serviço ou contornem os limites de uso;
• enviar por meio da Plataforma mensagem não solicitada em massa (spam) ou conteúdo que viole as regras dos canais integrados.

6. Conteúdo e responsabilidade do Cliente

O Conteúdo do Cliente é e continua sendo do Cliente. Ele é o único responsável pela licitude, veracidade e adequação desse conteúdo, inclusive pelos direitos de imagem, som e propriedade intelectual do material que publica pelos módulos da Plataforma.

Em relação aos dados pessoais que insere, o Cliente é o controlador e a Acurys atua como operadora, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018) e da Política de Privacidade.

7. Integrações com serviços de terceiros

A Plataforma se conecta, mediante autorização do próprio Cliente, a serviços de terceiros — entre eles TikTok, YouTube, Meta (Instagram e Facebook), Mercado Livre, Amazon, Google e provedores de documentos fiscais — para operar sobre as contas de titularidade do próprio Cliente.

• A autorização é concedida pelo Cliente por OAuth e pode ser revogada por ele a qualquer momento, na tela de Conexões da Plataforma ou no painel do próprio serviço.
• O uso de cada serviço integrado está sujeito também aos termos daquele serviço. Ao usar o módulo de publicação de conteúdo, o Cliente concorda com os Termos de Serviço do TikTok e com os Termos de Serviço do YouTube, conforme os canais que conectar.
• O Cliente é responsável pelo conteúdo que publica nos seus canais e por respeitar as diretrizes de comunidade e as políticas de conteúdo de cada plataforma.
• A Acurys não responde por indisponibilidade, mudança de regras, limite de uso ou encerramento de serviços de terceiros. Quando isso ocorrer, informaremos o Cliente e buscaremos alternativa razoável.

O detalhe do que cada integração acessa e armazena está em Integrações e na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, o seu código, a marca AcurysSystem, a documentação e os materiais relacionados são de titularidade da Acurys. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, além da licença de uso descrita no item 5.

Sugestões e ideias enviadas pelo Cliente podem ser usadas para melhorar a Plataforma, sem que isso gere obrigação de pagamento ou de exclusividade.

9. Disponibilidade, suporte e manutenção

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido por manutenção programada, correção emergencial ou falha de terceiros (provedores de nuvem, operadoras, serviços integrados). Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial (horário de Brasília), pelos canais indicados em Suporte.

10. Suspensão e encerramento

A Acurys pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: falta de pagamento; violação destes Termos; uso que ameace a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma para os demais Clientes; ou determinação legal. Sempre que possível, o Cliente será avisado antes e terá prazo para corrigir.

O Cliente pode encerrar a contratação a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade, e o Cliente pode solicitar a exportação antes da exclusão.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com a diligência técnica razoável. Não garantimos que ela atenderá a toda e qualquer necessidade específica do Cliente nem que funcionará sem qualquer interrupção.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Acurys perante o Cliente, por qualquer causa relacionada à Plataforma, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir, inclusive em matéria de proteção de dados pessoais.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. As medidas técnicas de segurança estão descritas na Política de Segurança da Informação.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas ao Cliente com antecedência razoável, e a versão em vigor fica sempre publicada nesta página, com a data de vigência. O uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Acurys, no estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

Contato: contato@acurys.com.br · Suporte técnico: dev@acurys.com.br · 0800 486-2000 · Acurys Aparelhos Auditivos Ltda, CNPJ 52.554.909/0001-95, São Paulo, Brasil.